Contribuintes que não pagaram IPTU no DF podem retirar 2ª via de boleto

Documento pode ser retirado na internet ou em postos da Receita e Na Hora.

Débito pode ser pago à vista ou parcelado em bancos da rede conveniada.

Os contribuintes do Distrito Federal que não pagaram o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) de 2012 no prazo, que terminou na última sexta-feira (20), já podem retirar a segunda via do boleto para realizar o pagamento dos débitos.

O boleto pode ser acessado e impresso no site da Receita do DF, na aba “Cidadão”. O contribuinte também pode retirar o Documento de Arrecadação (DAR) emitido nas agências e postos de atendimento da Receita do DF e nas unidades do Na Hora (veja endereços). O saldo devedor poderá ser pago à vista ou parcelado, desde que as parcelas não sejam inferiores a R$ 100.

Quem não quitar a dívida, além de receber cobrança de juros e multa e ter o nome inscrito na dívida ativa, poderá ser penalizado com o impedimento de assinar contratos com o governo e de tomar posse em concurso público. Também fica impedido o uso de créditos do programa Nota Legal.

O pagamento dos boletos pode ser feito em qualquer agência da rede bancária conveniada, que inclui os bancos de Brasília (BRB), do Brasil e Caixa Econômica Federal.

A cobrança do tributo começou em maio. O pagamento poderia ter sido feito em até seis parcelas. O DF possui cerca de 760 mil contribuintes tributáveis de IPTU. A expectativa de arrecadação do governo para este ano é de R$ 450 milhões, considerando a inadimplência e os imóveis isentos.

Segundo a Secretaria de Fazenda, cerca de 200 mil imóveis estão inadimplentes, o que representa um débito de aproximadamente R$ 200 milhões. Até setembro, a pasta havia arrecadado cerca de R$ 424 milhões.

“A Procuradoria Geral faz o seu trabalho de ajuizar uma ação de cobrança. A Justiça recebe essa ação de cobrança e a Justiça intima o devedor para que ele compareça e apresente bens a penhora ou parcele a dívida ou a pague, quitando-a”, explicou o subsecretário da Receita Federal no DF, Espedito Souza Júnior.

Fonte: G1